Confira os detalhes da última proposta do governo para os TAEs

A greve dos servidores técnico-administrativos foi deflagrada no dia 11 de março de 2024

Na última terça-feira (11), foi realizada, na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, a 6ª reunião da mesa específica e temporária com Fasubra e Sinasefe, entidades representativas dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE).

Entenda o que tínhamos antes da greve e o que conseguimos até agora

O que tínhamos antes da greve:

Índices de aumento no vencimento básico propostos pelo governo:

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O que a greve conseguiu até agora:

• Tabela redesenhada (lateralizada), com 19 padrões de vencimento e progressão por mérito verticalizada;

• Interstício de 12 meses, fazendo com que se chegue ao topo da carreira em 18 anos (hoje são 22,5 anos);

• Progressão por capacitação com aceleração a cada 5 anos, chegando no topo em 15 anos ao fazer as três progressões;

• Aumento no step de progressão dos atuais 3,9% para 4% em 2025 e 4,1% em 2026;

• Fim da diferença percentual entre relação indireta e indireta no IQ. Todos serão considerados como relação direta;

• Nova correlação entre os níveis:

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• Novos índices de aumento no vencimento básico:

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• Nova tabela em 2026, após as mudanças propostas:

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• Vencimentos básicos em janeiro de 2025:

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• Valores dos tetos com IQ em janeiro de 2025:

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• Vencimentos básicos em abril de 2026:

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• Valores dos tetos com IQ em abril de 2026:

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• Implementação do RSC em 2026, antecedida por GT com o MEC com prazo de 6 meses para definir diretrizes e regulamentação.

• Recomposição orçamentária, com o anúncio de cerca de R$ 5,5 bilhões via PAC para as instituições federais de ensino.

• Racionalização de cargos vagos/ a vagar;

• Revisão dos fazeres (atribuições);

• Criação de GT no MEC para tratar da normatização da "hora ficta” para trabalhadores dos HU's (horas em plantão noturno);

• Criação de GT no MGI para normatização do plantão 12x60 horas;

• Alteração do Decreto nº 9.991/19 para retorno do plano de capacitação para as universidades e institutos;

• Criação de GT para avaliação do reposicionamento dos aposentados que estavam no final da carreira por ocasião da criação do PCCTAE, mas foram reposicionados considerando o tempo de serviço;

• Criação de GT para avaliação da reabertura do prazo para que os que permaneceram no PUCRCE possam optar pelo PCCTAE.